Além do cuidado com seu barco no quesito mecânico e estético, você também deve ficar atento a documentação para embarcações. Assim como carros e outros veículos terrestres, o proprietário deve regularizar junto ao órgão responsável os documentos e o seguro obrigatório.
As semelhanças com veículos terrestres não param na documentação e necessidade de revisão: a Marinha Brasileira também aplica multas e punições a condutores que cometem infrações em alto mar.
Continue a leitura e descubra tudo que você precisa saber sobre a regularização da documentação para embarcações.
Capitania dos Portos e ações em alto mar
O Decreto nº 50.059, de 25 de janeiro de 1961 aprovou e regularizou a criação da Capitania dos Portos, órgão responsável pela aplicação a legislação em vigor, prestar o serviço de socorro marítimo em águas de sua jurisdição, fiscaliza e controla o Serviço de Praticagem e também tem como função exercer a Polícia Naval.
Ano a ano, principalmente nos meses de férias, a Marinha Brasileira realiza a Operação Verão, visando o bem-estar de banhistas e passageiros de embarcações. Pois, infelizmente, o número de acidentes aumenta e, consequentemente, o de vítimas.
Segundo o Capitão-de-Mar-e-Guerra Fernando Ranauro Cozzolino para o site Bom Barco: “O objetivo da Operação Verão é prevenir os acidentes e salvaguardar a vida humana no mar, principalmente na orla marítima, no período de maior tráfego de embarcações de esporte e recreio e concentração de banhistas”.
Nessas fiscalizações, os profissionais verificam mais que a documentação para embarcações. A função maior é proteger a vida de quem está no veículo e banhistas:
- Habilitação;
- Documentação da embarcação;
- Equipamento de segurança;
- Extintores de incêndio;
- Luzes de navegação;
- Lotação;
- Estado da embarcação.
Regularize a documentação para embarcações
Pense em seu carro ou motocicleta: todo ano você precisa regularizar IPVA, seguros e alguns outros documentos, não é mesmo? Isso também acontece com sua lancha, jet ski ou outras embarcações:
- TIE/TIEM Original (Título de Inscrição de Embarcação);
- Termo de Responsabilidade (documento que afirma que o proprietário da embarcação se responsabiliza por ela em todos os fins);
- DPEM (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas cargas);
- Carteira de Habilitação de Amador.
Lembre-se que o proprietário precisa sempre portar os documentos originais, pois a Capitania dos Portos não aceita cópias, mesmo que autenticadas.
Seguro da embarcação
O DPEM é um seguro assim como o DPVAT, porém, além dele, a embarcação também deve estar segura, para caso aconteça algum acidente como colisões, até mesmo em recifes ou com outros veículos.
E o valor não é nada exorbitante. Geralmente é, no máximo, 2% do valor total da embarcação. Essa porcentagem é calculada com base em alguns fatores, como, por exemplo:
- Ano da embarcação;
- Estado de conservação;
- Tipo;
- Guarda (se fica em garagem ou Marina);
- Tamanho
- Material de construção
Infrações e penalidades
Os condutores que, porventura estiverem com a documentação para embarcações citadas em falta, podem pagar multa e até perderem o direito de pilotarem
- O valor da multa pode variar de R$ 40,00 a R$ 3.600,00;
- Até 12 meses de suspensão do certificado de habilitação;
- Ou cancelamento do certificado de habilitação.
- A Marinha do Brasil ainda lista quais são as infrações mais comuns em alto mar:
- Falta de habilitação;
- Ausência de registro;
- Falta de equipamentos como, coletes salva-vidas correspondente ao número de tripulantes;
- E seguro obrigatório vencido.
Vale ressaltar que as operações são de caráter preventivo, porém, mesmo que não aconteça sempre é importante sempre estar com a documentação para embarcações em dia, para a segurança de todos.
